Questão
ID 2137606Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção III - da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região
À luz das disposições da Lei n.o 12.527/2011, julgue os itens de 41 a 50.
É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e suas entidades, assegurando sua proteção.