Questão
ID 2137401Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.580/2018 - Regulamenta a Tributação, a Fiscalização, a Arrecadação e a Administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Ano: 2019 Banca: Pró Município Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região
O decreto 9.580/2018 regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. De acordo com o decreto, os rendimentos pagos a título de décimo terceiro salário: