Questão 2137399

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2137399

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Interessados

Ano: 2019 Banca: Pró Município Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região

Os legitimados do processo administrativo são as pessoas que a lei habilita para o exercício de certos atos ou de certos direitos. A respeito dos legitimados do processo administrativo, marque a opção correta:

Alternativa A:
Como se trata de poder público, qualquer pessoa física ou jurídica pode ser interessada no processo administrativo, independentemente de ser ou não titular de direitos;
Alternativa B:
São legitimadas as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses individuais e coletivos;
Alternativa C:
São legitimadas as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos;
Alternativa D:
Somente os maiores de dezoito anos são considerados capazes para fins de processo administrativo.

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