Questão 2137351

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2137351

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2019 Banca: Pró Município Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região

João foi contratado como comissionado pelo prazo de 3 meses em uma repartição pública, ocorre que João recebeu vantagem econômica para facilitar a locação de um imóvel público. Acerca dos atos de improbidade, marque a opção correta:

Alternativa A: João cometeu crime, mas não um ato de improbidade, uma vez que não é Servidor Público e exerce somente um cargo comissionado e temporário;
Alternativa B: No caso em tela não ocorreu improbidade administrativa, pois não houve prejuízo ao erário público, uma vez que é permitida a locação de um imóvel público. Não houve prejuízo, mas ganho para o erário;
Alternativa C: João cometeu ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, contudo, como não é agente público, João não perderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio, fato que só poderia ocorrer com servidores concursados;
Alternativa D: Mesmo não sendo Servidor Público concursado, João se enquadra como Agente Público e terá que responder por ato de improbidade, pois todo aquele que exerce, ainda que de forma temporária ou sem remuneração, não importando a forma de investidura é considerado Agente Público.

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Questão 2137351

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