Questão
ID 213733Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Capítulo XIV - da Habilitação, Lei nº 14.071/2020 - Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a competência para suspensão do direito de dirigir por pontos, a Lei 14.071/2020 estabelece: