Questão 2137300

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 2137300

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos

Ano: 2019 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco


Em relação à pergunta a seguir, analise as afirmativas abaixo: Quem possui legitimidade para requerer o cancelamento ou a impugnação, em nome próprio, do registro de agrotóxicos e afins, arguindo prejuízos ao meio ambiente, à saúde humana e à dos animais?

I. Qualquer cidadão em dia com seus direitos civis.

II. Entidades de classe, representativas de profissões ligadas ao setor.

III. Partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

IV. Entidades legalmente constituídas para defesa dos interesses difusos relacionados à proteção do consumidor, do meio ambiente e dos recursos naturais.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas da questão 2137300
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