Questão 2137264 de Legislações de Órgãos - UPE 2019

Questão

ID 2137264

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Adagro PE

Ano: 2019 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO foi criada pela Lei Nº 15.919, de 4 de novembro de 2016. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Compete à ADAGRO registrar, no que couber, cadastrar, fiscalizar e inspecionar pessoas fisicas e jurídicas que produzam, comercializem e distribuam produtos agrotóxicos e demais produtos agropecuários, exceto quimioterápicos, produtos biológicos.
Alternativa B: A ADAGRO tem por finalidade promover a defesa, a inspeção e a fiscalização agropecuária no território e nas divisas do Estado de Pernambuco, incluindo as áreas distritais.
Alternativa C: Promover ações de incentivo à educação conservacionista e sanitária e a divulgação da legislação e serviços de defesa agropecuária, privilegiando as ações educativas ao invés das ações punitivas.
Alternativa D: Instituir e manter o cadastro de propriedades, estabelecimentos comerciais de insumos agropecuários, de empresas prestadoras de serviços afins à defesa agropecuária.
Alternativa E: Credenciar, fiscalizar e auditar laboratórios de análise de produtos e insumos agropecuários e de entidades certificadoras de produtos e serviços de defesa agropecuária.

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Questão 2137264

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