Questão 2137242

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2137242

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa

Ano: 2019 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco

O Decreto Nº 9.013 de 29, de março de 2017 dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Sobre isso, é CORRETO afirmar que

Alternativa A: a competência para inspeção e fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal é de competência sempre do Serviço de Inspeção Federal.
Alternativa B: as Casas Atacadistas são estabelecimentos de armazenagem de produtos de origem animal e devem ser fiscalizadas pelos órgãos de fiscalização agropecuária.
Alternativa C: o beneficiamento de produtos de origem animal não comestíveis, não utilizados na alimentação humana, não será fiscalizado pelo Serviço de Inspeção Federal.
Alternativa D: as propriedades rurais, fornecedoras de matérias-primas, destinadas ao processamento de produtos de origem animal, não necessitam de inspeção e fiscalização prévias.
Alternativa E: a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal não se faz nos pontos de ingressos no país, como portos e aeroportos.

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