Questão
ID 213694Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito, Lei nº 14.071/2020 - Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 14.071/2020 modificou o Artigo 10 do CTB sobre a composição do CONTRAN. Analise as proposições:
I. O CONTRAN é presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União.
II. A composição passou a contar com o Ministro de Estado da Infraestrutura (atual Transporte), que o preside.
III. Em caso de empate, o presidente terá, além do voto comum, o voto de qualidade.
IV. Ministros podem indicar suplentes de nível inferior ao de Secretário Nacional.