Questão
ID 2136828Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Direito Líquido e Certo
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Amazonas
A respeito do mandado de segurança, julgue os itens abaixo.
Conforme o entendimento doutrinário e jurisprudencial, o direito líquido e certo é aquele direito comprovado de plano, que resulta de fato certo, com prova inequívoca, apto e manifesto no ato de sua existência.