Questão
ID 2136805Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Amazonas
À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue os itens de 41 a 50.
Não cabe aos órgãos e às entidades do poder público assegurarem a proteção da informação.