Questão
ID 2136767Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.324/1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Amazonas
À luz da Lei nº 4.324/1964 e do Decreto nº 68.704/1971, julgue os itens a seguir.
Embora a competência para aplicar as penalidades ao cirurgião‑dentista seja do CRO em que ele está inscrito, a pena de suspensão por até trinta dias cominada ao profissional deve ser previamente aprovada pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO).