Questão 213676

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 213676

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves

Carmem foi vítima de violência doméstica e compareceu à delegacia para registro da ocorrência. Ao chegar para o atendimento pericial especializado, havia uma médica perita disponível. Segundo a Lei Maria da Penha, Carmem tem direito a atendimento:

Alternativa A:
Apenas em horário comercial por qualquer servidor público disponível.
Alternativa B:
Pericial, realizado por profissional de saúde sem necessidade de capacitação específica.
Alternativa C:
Especializado, ininterrupto e por servidora previamente capacitada, preferencialmente do sexo feminino.
Alternativa D:
Obrigatoriamente por perita mulher, sendo vedado atendimento por servidor do sexo masculino.
Alternativa E:
Especializado, mediante agendamento prévio em dias úteis, respeitando a disponibilidade da perita.

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