Questão
ID 2136743Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (Contingenciamento)
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Amazonas
Com relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes, acerca do atual regramento brasileiro.
Compete à lei de diretrizes orçamentárias definir os critérios e as formas de contingenciamento (limitação de empenho) de despesas em caso de frustração de arrecadação.