Questão 2136742

De acordo com os conceitos relacionados a tributos no Brasil e com a forma como eles influenciam a contabilidade, julgue os próximos itens.

Somente a União, por meio de medida provisória ou lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender às despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de sua iminência.