Questão
ID 2136685Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Âmbito de Aplicação
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Amazonas
Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue os próximos itens.
Entre outros objetos contratuais, a Lei aplica‑se à alienação e à concessão de direito real de uso de bens, à compra, inclusive por encomenda e à locação.