Questão 2136505

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2136505

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil por Omissão

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas da 2ª Região

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens de 93 a 95.

Nem toda omissão estatal ensejará responsabilidade civil do Estado, sendo necessária, para tanto, a comprovada inobservância de um dever legal de impedir o dano.

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