Questão
ID 2136420Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas da 2ª Região
No que se refere à Administração Pública, julgue os itens
de 116 a 120.
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, não é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário.