Questão 2136407

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 106 a 110.

Na Constituição brasileira vigente, o constituinte reconheceu que os direitos fundamentais são elementos integrantes da identidade da Constituição, não considerando, no entanto, como ilegítimas eventuais reformas constitucionais tendentes a suprimi‐los.