Questão 213633

As relações pessoais que podem configurar violência doméstica ou familiar dependem de orientação sexual.

Não cabe à família criar as condições necessárias para o efetivo exercício do direito à cultura e aos esportes pelas mulheres.

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário apenas no SUS.

Entre as diretrizes expressamente previstas para as políticas públicas que visam coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, está a capacitação permanente da Guarda Municipal quanto às questões de gênero e de raça ou etnia.

Apesar de sua severidade, a violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui de forma expressa uma das formas de violação dos direitos humanos.