Questão 213628

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 213628

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Três Passos

A Lei Maria da Penha é uma legislação brasileira que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor e proibição de contato, além de punições mais severas para agressores. Conforme a referida Lei, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher é classificada como violência física.
Alternativa B:
Constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante e perseguição contumaz são práticas entendidas como violência institucional contra a mulher.
Alternativa C:
O ato de subtração, destruição parcial ou total de objetos da mulher é classificado como violência moral.
Alternativa D:
A violência patrimonial é entendida como toda prática que cause dano emocional e diminuição da autoestima da mulher.
Alternativa E:
Impedir o uso de qualquer método contraceptivo ou forçar o matrimônio caracteriza violência psicológica contra a mulher.

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