Questão 2136267 de Legislação Federal - IADES 2014

Questão

ID 2136267

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.796/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor sobre a Formação dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providências

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do DF

Em 2013, com o advento da Lei nº 12.796/2013, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou por importantes mudanças, talvez as maiores desde a sua promulgação. Acerca de o que essas duas leis dissertam a respeito de educação inclusiva, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A lei garante atendimento educacional especializado gratuito somente aos educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
Alternativa B:
Um avanço significativo da Lei nº 12.796/2013 é a obrigatoriedade de o atendimento inclusivo ocorrer em instituições de educação especial.
Alternativa C:
Entre os avanços significativos que a Lei nº 12.796/2013 trouxe, está a mudança da nomenclatura dos educandos contemplados pela educação inclusiva e pelo atendimento educacional especializado.
Alternativa D:
A lei garante atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
Alternativa E:
A Lei nº 12.796/2013 trata exclusivamente da educação inclusiva, não trazendo grandes acréscimos para outros segmentos ou modalidades da educação nacional.

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Questão 2136267

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