Questão 2136229

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2136229

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 10.520/2002 - Pregão

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do DF

A respeito das disposições contidas na Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade licitatória denominada pregão, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Essa modalidade aplica-se exclusivamente à União, devendo os estados, o Distrito Federal e os municípios, se assim o desejarem, instituí-la por lei própria.
Alternativa B:
Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns, será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.
Alternativa C:
O pregoeiro e sua respectiva equipe de apoio deverão ser exclusivamente servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
Alternativa D:
Para julgamento e classificação das propostas, serão adotados os critérios de menor preço e de melhor técnica, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
Alternativa E:
Se não for previsto no edital, o prazo de validade das propostas será de 60 dias.