Questão
ID 2136098Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Incentivo a Projetos Culturais
Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do DF
A Lei nº 8.313/1991 (Lei de Incentivo à Cultura), popularmente conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), que prevê mecanismos para o investimento de recursos em projetos, entre outros, no seguintes segmentos culturais: teatro, dança, circo, ópera, mímica e congêneres. A mesma lei prevê que, para projetos culturais de algumas áreas específicas, os investidores poderão abater 100% do valor transferido a título de doação ou patrocínio, ficando proibido o lançamento do valor investido como despesa operacional. Segundo a referida lei, a área que não se enquadra no benefício descrito anteriormente é o (a)