Questão
ID 2135822Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.277/1996 - Autoriza a União a Delegar aos Municípios, Estados da Federação e ao Distrito Federal a Administração e Exploração de Rodovias e Portos Federais
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Departamento Estadual de Infraestrutura
O Poder Executivo é autorizado a explorar a utilização e a comercializar, a título oneroso, as faixas de domínio e as áreas adjacentes às rodovias estaduais ou federais delegadas ao Estado, pavimentadas ou não, por:
1. particulares.
2. empresas privadas.
3. empresas concessionárias de serviço público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.