Questão
ID 2135555Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Data
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Administração do Paraná
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 91 a 100.
O habeas data é um instrumento do processo constitucional voltado para a defesa de direitos subjetivos, em face de omissão do legislador ou de outro órgão incumbido de poder regulatório.