Questão
ID 2135550Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Administração do Paraná
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 91 a 100.
O habeas corpus é remédio constitucional que, por sua relevância, admite o revolvimento do conjunto fático-probatório, mesmo se impetrado perante os tribunais superiores.