Questão
ID 2135528Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Administração do Paraná
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 91 a 100.
O habeas corpus destina-se a proteger o indivíduo contra qualquer medida restritiva do Poder Público à sua liberdade de ir, vir e permanecer.