Questão
ID 2135457Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sujeito Passivo
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Administração do Paraná
Segundo a Lei n.o 8.429/1992 e a Lei n.o 9.784/1999, julgue os itens de 44 a 51.
Os sócios de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão nos limites da sua participação.