Questão 2135451

De acordo com a Lei n.^o 12.527/2011 e com o Decreto n.^o 9.830/2019, julgue os itens de 52 a 55.

Cabe às entidades do poder público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar uma gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.