Questão 213543

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 213543

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Aspectos Processuais da Lei Nº 12.850/2013 (Organizações Criminosas), Medidas Cautelares de Natureza Pessoal Diversas da Prisão Previstas na Legislação Especial

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

No curso de IP, o delegado de polícia representou à autoridade judicial para que lhe fosse autorizada a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação.

Nessa situação, com base na Lei n.º 12.850/2013, que dispõe sobre crime organizado,

Alternativa A:
a infiltração poderá ser admitida, ainda que a prova possa ser produzida por outros meios disponíveis.
Alternativa B:
para que o juiz competente decida, será desnecessário ouvir o MP.
Alternativa C:
se a infiltração for autorizada, o MP poderá requisitar, a qualquer tempo, relatório de infiltração.
Alternativa D:
a infiltração poderá ser autorizada pelo prazo improrrogável de seis meses.
Alternativa E:
se a infiltração for autorizada, ao agente de polícia será vedado a recusa da atuação infiltrada.

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