Questão 2135276

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2135276

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Administração do Paraná

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue os itens de 97 a 102.



A chamada Lei do Feminicídio, aprovada em 2006, é também conhecida como "Lei Maria da Penha".
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