Questão 2135159

No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue os itens de 106 a 110.

Por força do princípio da autotutela e da autoexecutoriedade como característica dos atos administrativos, a anulação impõe‐se de imediato, resguardando‐se a possibilidade de contraditório e de ampla defesa ulterior aos possíveis atingidos.