Questão 2135022

Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue os itens de 95 a 98.

Salvo disposição em contrário, a validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, à transferência, à modificação ou à renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País independe de escritura pública.