Questão 2134996

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2134996

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Administração do Paraná


De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue os itens de 76 a 80 quanto ao mandado de segurança.



O mandado de segurança pressupõe direito líquido e certo, de modo que a controvérsia acerca de matéria jurídica não autorizará a concessão da segurança.
Alternativas da questão 2134996
Pular para o conteúdo principal