Questão
ID 2134962Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Administração do Paraná
Quanto às noções básicas de administração pública, julgue os itens de 91 a 100.
A outorga é o instrumento de descentralização em que o Estado cria uma entidade e a ela transfere determinado serviço público, nos termos de lei específica.