Questão 21341

Legislações de Órgãos · 2020

Questão

ID 21341

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: LEI Nº 2.215 DE 1991 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, Município de Cascavel - PR

Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cascavel

Segundo a Lei Municipal nº 2.215/1991, em relação à licença para tratamento de saúde, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A inspeção médica é facultativa para a licença com finalidade de tratamento de saúde.
Alternativa B:
O servidor que se submeter à inspeção médica será punido com pena de suspensão.
Alternativa C:
O exame para concessão de licença para tratamento de saúde será feito por intermédio do quadro funcional do município de Curitiba.
Alternativa D:
O atestado ou laudo passado por médico ou junta médica só produzirá efeito depois de homologado pelo serviço de saúde do Município de Cascavel.
Alternativa E:
Somente as licenças superiores a 90 dias dependerão de exame do servidor por junta médica.