Questão 2133579 de Direito Sanitário e Saúde - IBAM 2025

Questão

ID 2133579

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 1 a 4.

O Sistema Único de Saúde foi criado a partir da Constituição Federal de 1988 e da regulamentação das chamadas Leis Orgânicas da Saúde, de forma que o acesso a serviços de saúde passou a ser direito de todos e dever do estado, um marco na história da saúde pública brasileira.

https://bvsms.saude.gov.br/lei-n-8080-30-anos-de-criacao-do-sistema-unico-de-saude-sus/

Considerando os princípios doutrinários (filosóficos) do SUS, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A integralidade implica no cuidado de saúde em todos os âmbitos, priorizando ações preventivas e curativas em todos os níveis de atenção à saúde.
Alternativa B:
A Universalidade implica em acesso aos serviços de saúde para todos os brasileiros e aos imigrantes, desde que estejam em dia com a imigração.
Alternativa C:
A regionalização da saúde significa delimitação de territórios para melhor organização dos serviços disponíveis em cada localidade.
Alternativa D:
A Equidade significa fornecimento de isenções fiscais a prefeituras com menores arrecadações para investimento na saúde pública.
Alternativa E:
A complementaridade do setor privado permite que os serviços públicos contratem os privados em locais em que não haja disponibilidade dos serviços necessários.

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Questão 2133579

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