Questão 2133407

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 2133407

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

A Política Nacional de Recursos Hídricos, regulamentada pela Lei n° 9.433/1997, baseia-se nos seguintes fundamentos:

Alternativa A:
a água é um bem de domínio privado e particular, um recurso natural ilimitado e dotado de valor econômico.
Alternativa B:
a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Alternativa C:
a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso direcionado das águas em função de direitos e questões econômicas relativos às pessoas físicas e jurídicas.
Alternativa D:
em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a irrigação de áreas de produção agrícola de cultivares em estágio de desenvolvimento inicial.
Alternativa E:
a gestão dos recursos hídricos deve priorizar as entidades privadas que mais utilizam esse recurso e contar com a participação das associações empresariais.