Questão 2133377

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2133377

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Comunicação Social (Artigos 220 a 224 da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

A Constituição Federal dedica o Capítulo V à Comunicação Social. Por força dos dispositivos constitucionais desse capítulo, é correto afirmar que

Alternativa A:
a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação podem ser exercidas por estrangeiros que tenham residência definitiva em território nacional.
Alternativa B:
a publicação de veículos impressos de comunicação deverá ser licenciada junto ao Ministério da Justiça.
Alternativa C:
os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
Alternativa D:
pelo menos 51% do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora devem pertencer a brasileiros natos ou naturalizado.
Alternativa E:
o prazo de concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão e depende exclusivamente da vontade da maioria do Congresso Nacional.