Questão 2133347

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2133347

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.608/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - Pnpdec; Dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a Criação de Sistema de Inform

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Acerca do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), é correto afirmar que

Alternativa A:
compete à União coordenar as ações do SINPDEC em articulação com os estados e municípios.
Alternativa B:
a organização, a composição e o funcionamento do SINPDEC serão estabelecidos em ato do Poder Executivo federal.
Alternativa C:
o SINPDEC tem por finalidade contribuir no processo de planejamento, articulação, coordenação e execução dos programas, projetos e ações de proteção e defesa civil.
Alternativa D:
o SINPDEC é constituído única e exclusivamente pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativa E:
o SINPDEC é um órgão colegiado integrante do Ministério da Integração Nacional, que tem por finalidade auxiliar na formulação, implementação e execução do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Estatísticas Cadernos

Questão 2133347

Continue estudando na plataforma