Questão
ID 213329Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que se refere ao uso de uniformes e equipamentos no SIAV, a norma determina:
I. Uso obrigatório do uniforme padrão da Guarda Municipal.
II. Permissão para uso de armamento particular sem registro.
III. Utilização de equipamentos e viaturas fornecidos pelo município.