Questão 2133234

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2133234

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outros:

Alternativa A:
educação infantil gratuita, em creche e pré-escola, dos 3 (três) aos 7 (sete) anos de idade, próximo à residência das crianças.
Alternativa B:
acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Alternativa C:
progressiva universalização do ensino médio e do ensino superior gratuito em estabelecimentos oficiais de ensino.
Alternativa D:
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em Centros de Educação Especial (CEEs).
Alternativa E:
oferta de ensino noturno regular, adequando-se o educando às condições oferecidas pela instituição de ensino.

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