Questão
ID 2133151Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Emenda Constitucional 104/2019 da Constituição Federal
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos
Nos termos da Constituição Federal, no que concerne às polícias penais, é correto afirmar que