Questão 2133147 de Direito Constitucional - VUNESP 2022

Questão

ID 2133147

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Nos termos da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo- se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, entre outros, nos termos seguintes:

Alternativa A:
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
Alternativa B:
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida autorização da autoridade competente.
Alternativa C:
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
Alternativa D:
Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade de polícia judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Alternativa E:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, exclusivamente, na hipótese de prestar socorro.

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Questão 2133147

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