Questão 2132847

o imposto não incide sobre serviços provenientes do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País, exceto quanto aos serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique.

o imposto não incide sobre os serviços prestados mediante utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final.

o imposto não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários; sobre o valor dos depósitos bancários; e sobre o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

a caracterização do fato gerador do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado ou da conta utilizada para os registros da receita.

a incidência do imposto depende do recebimento do preço ou do resultado econômico da prestação dos serviços.