Questão 2132771 de Direito Administrativo - VUNESP 2016

Questão

ID 2132771

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

João é servidor do Município de Guarulhos, ocupando o cargo de médico. É lançado edital de concurso para o cargo de médico no âmbito do Estado de São Paulo para o qual João prestou as provas e foi aprovado. Assinale a alternativa que responde e justifica corretamente se João pode acumular o cargo de médico na Prefeitura de Guarulhos e no Estado de São Paulo.

Alternativa A:
Pode, porque a Constituição Federal permite a acumulação de quaisquer cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o teto remuneratório dos subsídios de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
Não pode, porque a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto para casos de acumulação de 2 (dois) cargos de professor, ou um cargo de professor com um cargo técnico ou científico.
Alternativa C:
Pode, porque a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos mas excetua essa regra, ainda que somente para médicos com comprovada especialização em uma determinada área clínica.
Alternativa D:
Não pode, porque a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto para casos de acumulação de até 3 (três) cargos de professor, em instituições de ensino diversas.
Alternativa E:
Pode, pois é permitida a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.

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Questão 2132771

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