Questão 2132758

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2132758

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

A Lei n^o 12.527/2011, quando trata do procedimento do pedido de acesso à informação, determina que

Alternativa A:
nas solicitações de informações de interesse público, deverão constar os motivos determinantes do pedido.
Alternativa B:
o órgão ou a entidade pública deverá conceder o prazo de dois dias úteis para acesso à informação disponível.
Alternativa C:
a informação armazenada em formato digital deverá ser convertida em documento escrito para o requerente.
Alternativa D:
quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.
Alternativa E:
o serviço de busca e fornecimento da informação é oneroso, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada.