Questão 2132740

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2132740

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação de Bens Públicos

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

A alienação de bens municipais, subordinados à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e, dentre outras, obedecerá à seguinte norma:

Alternativa A:
quando imóveis, dependerá de Portaria do Prefeito autorizando a venda.
Alternativa B:
quando imóveis, no caso de permuta, dependerá de licitação na modalidade pregão, que será permitida em todos os fins de interesse social.
Alternativa C:
quando móveis, dependerá de licitação na modalidade concorrência.
Alternativa D:
quando móveis, fica dispensada a licitação no caso de doação, que será permitida exclusivamente para fins de interesse social.
Alternativa E:
quando móveis, dependerá de autorização legislativa.

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