Questão
ID 2132718Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos
Conforme o inciso I do artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é dever do Estado a garantia de educação básica dos ____________ anos de idade, assegurada inclusive a sua oferta gratuita para _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.